Paladinos do Abolicionismo

O sr. Sant’Anna e Vasconcellos: — É a coisa mais nobre que se tem feito.
O Orador: — Oxalá que dela surtam os efeitos desejados pelos seus nobres defensores! Se ali, àquelas portas, corresse o Lethes, e eu pudesse ao entrar neesta sala esquecer o que se passa lá fora, certamente teria acompanhado os ilustres deputados. Porém, sr. presidente, com a mão na consciência o digo, não me parece que a civilização portuguesa tenha subido ao nível da abolição da pena de morte; e depois se há país do mundo que não carecesse desta abolição é Portugal; que usou sempre com moderação daquela pena, e hoje quase que não a aplica, nem faz já uso dela…

O sr. Ministro da Justiça: — Vai de acordo como facto.

O Orador: — Mas conviria esperar, que perdiam com isso? Uma parada de vaidade. Os argumentos aduzidos pelos defensores do projeto de que a pena de morte não incute medo não me parecem fundados. O salteador e o assassino têm muito medo da forca. Convenho que a forca é uma cousa má, mas hão de também convir em que o serem os criminosos punidos pela crueza popular é uma cousa inda pior.

O argumento de que a supressão da pena de morte e das varadas no exército diminuiria nele os crimes não é sustentável. Também não estou de acordo com essa ideia (O sr. Salgado: — Apoiado, apoiado.), nem com o ilustre general que a emitiu, nos termos em que foi trazida à discussão pelo meu nobre amigo o sr. relator da comissão.

Sr. presidente, vou explicar-me em poucas palavras. Eu tinha tenção de tomar parte na discussão, mas os senhores, abafando-a, tiraram-me esse trabalho, é uma fineza que lhes devo.
Não há nada mais difícil do que tirar argumentos das cifras estatísticas.

Pela antiga legislação militar tínhamos para os crimes de primeira deserção simples a pena de três meses de prisão no calabouço, indo à esquadra de ensino. Para as faltas ao quartel e outras mais ou menos graves tínhamos a prisão e as varadas.