O sr. Presidente: — Então, em vista da manifestação da câmara, tem primeiro a palavra o sr. Salgado.
O sr. Salgado (para uma explicação): — Tinha pedido a palavra para tomar parte no debate do projeto que acaba de votar-se. Não tencionava cansar a câmara com um longo discurso, e sim limitar-me a fundamentar o meu voto, e justificar a minha opinião; mas contra todas as práticas desta casa acaba de votar-se um projeto sem que se deixasse ouvir uma só palavra contra ele. É de razão que assim aconteça; e é de razão que assim aconteça, porque a câmara deixou-se arrastar por essa ideia mágica e sedutora da abolição da pena de morte.

O sr. Santos e Silva: — E ainda bem.

O Orador: — E ainda bem que se deixou arrastar para os que escutam só o coração, e dão de barato o que se pratica contra os interesses da sociedade.
Eu não sou fanático pela pena de morte. Desejo como os ilustres deputados que têm aqui manifestado a sua opinião, como todos os que a tem manifestado na imprensa, a abolição da pena de morte. Mas desejo a abolição da pena de morte por uma forma mais nobre, do que a da votação desta câmara.

Desejo a abolição da pena de morte pela civilização, pela ilustração e pela morigeração dos povos. Era mais nobre para o país decretar ele mesmo a abolição da pena de morte, do que decretá-la o parlamento. A virtude não se decreta. Que virtude há em não ser o criminoso condenado à morte, se a lei veda que ele o seja? Revela isso acaso a virtude dos povos? Não é o caráter geralmente suave do nosso povo e a sua boa índole, que tem feito com que a pena de morte não tenha sido executada? Acompanhemo-lo. E eu sinto satisfação íntima ao lembrar-me que há muitos anos não tem havido uma só execução neste país (apoiados). Mas daí a considerar a legitimidade da pena de morte vai uma grande distancia.

A pena de morte, como todas as penas, entendo eu que são a punição dos culpados, e um exemplo àqueles em que se desenvolve o instinto do crime. Eu não acredito nas estatísticas que fazem aparecer a pena, em geral, como ineficaz para o corretivo e justa punição dos culpados, e impotente como repressiva do crime. Eu votei contra o projeto, não me recusei à responsabilidade do meu voto. Não me deixei arrastar pelo turbilhão da votação contra a minha consciência.

O sr. B. J. Garcez (para uma explicação): — Votei contra o projeto, é de crer que me chamem sanguinário.
E contudo tenho horror à pena de morte, e mais horror ainda aos crimes a que ela é aplicada como meio de punição (apoiados).

Sr. presidente, eu entendo que as leis são a expressão das ideias e das necessidades dos povos, e mau é que o não sejam, porque se não cumprem, e as leis que se não cumprem são as piores leis que há.

Não me parece que a lei que se votou hoje exprima bem as ideias e as necessidades do povo português, e corresponda às exigências de um país que tem algumas províncias no ultramar principalmente mais perto do estado selvagem do que do de uma adiantada civilização; províncias onde talvez tenha ainda por muito tempo de se aplicar a pena de morte por necessidade extrema.