Paladinos do Abolicionismo

Disse mais –  que entendia que não se devia decretar ex abrupto a abolição da pena de morte sem tratar de a substituir convenientemente . Este é que foi o meu pensamento, pensamento que foi corroborado pelo ilustre relator da comissão. E tanta mais razão havia para isto, quanto os ilustres deputados são os primeiros a asseverar que a pena está abolida de facto. Se ela está abolida de facto, como na realidade está, porque se não há de esperar mais algum tempo para que com todas as cautelas ela se possa abolir de direito? Se os nossos costumes como que repelem a aplicação desta pena, se ela se não cumpre, para que havemos de ter uma sofreguidão de tal ordem que nos não deixe proceder de jeito a não deixar uma lacuna na legislação penal? Que mal vem daí? (Apoiados.)

Esta questão tem sido tratada em muitos países. Em França por muitas vezes se pediu a abolição da pena de morte, mas uma das primeiras objeções era a substituição. Não podemos de repente dizer: «Fica abolida a pena de morte, a pena de trabalhos públicos, a pena de prisão, etc.» É necessário saber como havemos de substituir estas penas e a gradação e proporcionalidade que se deve estabelecer depois para o castigo dos crimes.

O governo não vem disfarçar os seus intuitos; tem a coragem dos seus atos, e não declina a responsabilidade das suas opiniões. Se estivesse convencido de que era absolutamente indispensável manter a pena de morte, dizia-o a v. Ex.ª e declarava-o à câmara, quaisquer que fossem as opiniões dos ilustres deputados, que aliás muito respeito (apoiados). Mas eu disse claramente quais eram as aspirações do governo; disse que está quase terminada a reforma da legislação penal; que estamos tratando de estabelecer as prisões penitenciárias, e que ao abolir a pena de morte se deve estabelecer desde logo a gradação das penas (apoiados).

Quando pois o governo se apresenta dizendo francamente a sua opinião sobre objeto tão grave, como é a abolição da pena de morte, não é lícito dizer que o governo hesitou (apoiados). Eu também desejo que possa chegar o dia em que, como disse Victor Hugo, o legislador não tenha necessidade de molhar o dedo em sangue para escrever o preceito — não matarás.