Paladinos do Abolicionismo

O sr. B. J. Garcez: — Não estava tão inocente como isso (riso).
O Orador: — Não estava tão inocente, diz V. ex.ª?… Parecia-me ter-lhe ouvido o contrário… Por mim não sei… não tive a fortuna… ou a desgraça… de o saber.
O sr. B. J. Garcez: — Sei-o eu.
O Orador: — Não o ponho em dúvida… Não seria inocente, e bem é de presumir, porquê… E que nessa época ter opiniões era um crime!… Ainda bem que já o não é. Não foi pequena conquista!
Completemo-la e sancionemo-la hoje com a vantagem de tranquilizar os mesmos que receiam desarmar a sociedade, dispensando o verdugo. Desarmada estava ela na situação indefinida em que se achava a escala penal. A reforma, abolindo a pena de morte, substitui-lhe salutares providências que podem refrear o crime sem irremediavelmente ofender a humanidade (apoiados).
Não tinha pedido a palavra durante o debate, porque nem o esperava, especialmente no artigo 1.° Na altura a que chegou tão antiga e demonstrada tese, no meu conceito só havia para o parlamento uma solução grande e magnânima, digna do espirito deste seculo e da profunda filosofia de tal principio: era vota-lo sem discussão (apoiados). Seria a austera resposta aos propugnadores, cada dia mais raros, da pena capital! Seria a consagração augusta desses vinte e um anos de cristianíssimo ensaio, que são a nossa legítima ufania!
Tenho dito.
O sr. Gavicho: — Quero dar a razão do meu voto, e igualmente do motivo por que pedi a votação nominal.
Pedi votação nominal sobre a abolição da pena de morte, porque desejava que o país soubesse quem eram os deputados que tinham prestado o seu voto à abolição daquela pena.
Agora vou dar a razão do meu voto.
Votei pela abolição da pena de morte, porque entendo que ela não tem razão de ser, que é desnecessária, que é ilegítima. A abolição da pena de morte quer dizer que a inviolabilidade da vida é um dogma! (Apoiados.)
Vozes: — Muito bem, muito bem.
O sr. Cunha de Barbosa: —  Desejo unicamente fazer uma declaração à câmara; não venho aqui discutir o que já está discutido; respeito sempre as votações da câmara, ou sejam boas ou más. Eu estava inscrito sobre a ordem, e apenas dois ou três deputados, que estavam inscritos sobre a matéria, falaram. Não censuro o facto de se ter julgado bem discutida a matéria, nem o discuto agora, mas senti em verdade a precipitação! Eu sempre tive a coragem nesta câmara de dizer — aprovo ou rejeito, e agora tê-la-ia também; mas desde o momento que se me não deixou falar, tendo eu pedido a palavra sobre a ordem, entendi que esta questão para mim era como se não tivera sido submetida ao parlamento, e que a dignidade me impunha uma completa abstenção de votar; assim o fiz, saindo imediatamente por aquela porta fora (apontando para a porta).
Ora, eu tinha uma proposta aceitável, e por ela se veria, se falasse, que não seria muito hostil; o que pretendia era não deixar passar incólumes alguns princípios que se sustentaram aqui, e que também o governo não deixou passar.
Eu queria provar a legitimidade da pena de morte, e por certo o poderia fazer, porque cada um vê as coisas conforme as suas ideias. Respeito as opiniões de todos, e por isso estou certo que a minha também havia de ser respeitada (apoiados).