Nós com a desmoralização que todos presenciam e que tem invadido todas as classes, cobertos de leis mas sem força que as execute, e pelo que crimes horrorosos constantemente se praticam sem prisões, será conveniente já abolir a pena?

Eu estremeço quando vejo o entusiasmo com que se defende, com que se procura dar mais garantias aos criminosos, deixando em risco os que o não tão.
Termino votando contra a abolição em tocos os crimes.

O Sr. Aires de Gouveia: – Veio enfim. Veio trazida ao debate parlamentar esta questão, a mais grave de quantas questões sociais podem ocupar a atenção de uma assembleia ilustrada. Custou a aparecer; e porque custou a aparecer, por isso mesmo fez se mais desejada; por isso mesmo há de ser resolvida mais conscienciosamente.
Veio, e veio conjuntamente com ela, e folgo com isso, a voz do ilustre deputado representante do círculo eleitoral de Barcelos, advogando ainda a ideia velha, ainda tremendo pela abolição, ainda querendo a torça de pé, ainda dizendo que enquanto a sociedade não estiver bastante moralizada, deve continuar a existir a pena de morte.

Quer dizer que enquanto um indivíduo tiver bastante imoralidade que o leve a assassinar, a nação deve contribuir para essa imoralidade, matando também. Há desmoralização; receiam-se assassínios; pois a um assassínio particular responde se por outro assassínio oficial!

E esta a mais grave das questões, e permita-me V. Ex.ª que eu tome um certo calor. Eu, que estou sempre silencioso nesta casa, que ouço todas as pugnas partidárias calado, para não dizer às vezes envergonhado, não estou assim quando se trata de uma questão desta magnitude; e venho, porque também tenho voz, porque também tenho consciência, porque também tenho estudado, porque tão bem vejo os factos sociais, porque também tenho de dar o meu voto conscienciosamente.

É esta a mais grave das questões. Filósofos, jurisconsultos, poetas, publicistas, católicos, protestantes, políticos, tudo quanto tem uma voz, tudo quanto tem uma pena, tudo quanto tem uma razão, tudo quanto tem um sentimento, na tribuna, nas academias, na imprensa, no foro, no púlpito, em toda a parte se discute hoje esta terrível questão na Europa. Apreciemo-la pois…

A pena de morte é ilegítima, é desnecessária, é inútil, é absurda.