Sr. presidente, ufano-me de pertencer a um país onde em tempo nenhum se aplicou a pena de morte senão parcimoniosamente. (Vozes: — E verdade.) Mesmo nesses tempos chamados de barbaridade, durante o domínio da inquisição, e em certos reinados antes e depois dela, sem excetuar o de D. Miguel, o que se fez não foi nada à vista do que se tem feito em outros países, onde se escrevem excelentes livros sobre a filosofia do direito criminal, ao passo que desabrida e cruelmente se aplica a pena de morte. Não foi nada… (Uma voz: — Podia ser menos.) Podia ser menos e era melhor que o fosse.

No ponto de vista da legitimidade da pena de morte, eu partilho as ideias do nobre ministro da justiça; agora sobre a necessidade da sua aplicação discrepo das opiniões de v. ex.ª que não julga já necessária essa aplicação. Eu creio que é um pouco cedo para abolir a pena de morte (apoiados. — Uma voz: — Não apoiado.)

Peço aos ilustres deputados que me relevem; é permitido errar, em ponto tão grave, sem aberrar o amor da humanidade.

Sr. presidente, eu preferiria não aplicar a pena de morte, estando ela autorizada na lei penal, a aboli-la na lei, e aplicá-la depois mais cedo ou mais tarde pelo influxo de ponderosas circunstâncias, muito mais quando no nosso poder moderador está a faculdade de comutar aquela e outras penas, faculdade de que ele usa felizmente com muita frequência entre nós (apoiados).

Sr. presidente, eu tenho visto aplicar a pena de morte à portuguesa, à espanhol, à francesa e à inglesa.
Se há coisa que em subido ponto me incomode, física e moralmente, é aquele repugnante processo. Entretanto soa tão naturalmente propenso a estudar e contemplar o homem nas posições difíceis, e nas grandes j crises da vida, que tenho observado algumas vezes os últimos dias de condenados à pena capital.