Fundamentos da Candidatura

Objetivos da Candidatura

Pretendeu-se, através da candidatura da Lei da Abolição da Pena de Morte de 1867 à Marca do Património Europeu (MPE), contribuir para a promoção dos valores da Cidadania Europeia com especial enfoque nos Direitos Humanos.

O objetivo é contribuir para a construção de uma identidade baseada nos valores da tolerância e do respeito pela vida Humana, que informam a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, enquanto resultado de um processo histórico para o qual concorreram novas conceções do crime, do criminoso e da justiça penal baseadas em doutrinas filosóficas e políticas do pensamento humanista racionalista europeu dos séculos XVIII e XIX.

O projeto proposto à MPE visa sensibilizar, sobretudo os mais jovens, para o facto de que a abolição da pena de morte resultou de um processo histórico em que estão envolvidas:

  • Doutrinas e correntes humanitaristas europeias plasmadas em leis avulsas e reformas jurídicas;
  • Movimentos abolicionistas compostos por individualidades dos mais diversos quadrantes da sociedade (escritores; filósofos, juristas; criminalistas; jornalistas)
  • Factos e personalidades portuguesas e europeias que abriram caminham e conduziram à conquista dos valores em prol da dignidade humana, da democracia, do Estado de Direito, incluindo o respeito pelos Direitos Humanos, que são hoje também os fundamentos da União Europeia consignados na Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Relativo à Abolição da Pena de Morte (Strasburgo,1983).