Enquadrada por um pequeno filme, a mostra destaca o pioneirismo de Portugal na abolição da pena de morte e apresenta, através de textos, imagens e documentos, os antecedentes jurídicos e políticos, as práticas anteriores de execução, as repercussões nacionais e internacionais da aprovação da carta de lei, os sucedâneos da pena de morte (pena celular perpétua e degredo para as colónias), as tentativas de reposição da pena capital. Apresentam-se também mapas ilustrativos dos países abolicionistas e retencionistas em 1880, 1980 e na atualidade.
A exposição inclui três originais: o livro Dei delitti e delle pene, de Cesare Beccaria, referência fundamental dos movimentos humanitários e abolicionistas do século XVIII, cedido pela Biblioteca da Marinha, a carta de lei de 1 de julho de 1867, depositada no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, e a Constituição de 1976, do espólio da Assembleia da República, que abole a pena de morte em Portugal para todos os crimes e proíbe a extradição por delitos puníveis com aquela pena na legislação do país requisitante.
Os debates parlamentares sobre o tema, nos períodos da Monarquia Constitucional, da I República e do Estado Novo, são recordados através de uma instalação multimédia.
O título da exposição – “Morte à morte!” – é retirado de uma carta de Victor Hugo ao diretor do Diário de Notícias, em julho de 1867, felicitando Portugal pela abolição da pena de morte.
[Ver Abolição da pena de morte (1867)]
A mostra é acompanhada por um catálogo com o mesmo título, editado na Coleção Imagens e Documentos da Assembleia da República.
Inaugura dia 5 de julho, pelas 17h30 (após Plenário) e fica patente até 29 de dezembro.
Horário
Dias úteis – 10h00-17h00 (visitas guiadas de hora a hora até às 16h00)
Informações e marcações
expoabolicaopenademorte@ar.parlamento.pt
Entrada gratuita
Programa das comemorações dos 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal
