A União Europeia (UE) e o Conselho da Europa opõem-se veementemente ao recurso à pena de morte em qualquer momento e em qualquer circunstância. A pena de morte é uma punição cruel, desumana e degradante que viola o direito à vida. A pena de morte significa vingança e não justiça, e a sua abolição contribui para reforçar a dignidade humana.
142 países, que representam 74 % dos Estados membros das Nações Unidas, já deixaram de aplicar a pena de morte, retirando-a do seu código penal ou não efetuando execuções desde há muito tempo. A tendência abolicionista mantém-se e o número de sentenças de morte e de execuções tem vindo a diminuir. Em 2018, 20 países procederam a execuções, o que representa um nível historicamente baixo de 10 % dos países do mundo.
Os Estados-Membros do Conselho da Europa que ainda não aderiram aos Protocolos n.os 6 e 13 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos são convidados a fazê-lo sem demora. O Conselho da Europa e a UE instam uma vez mais a Bielorrússia a abolir a pena de morte e a juntar-se à comunidade de nações que optaram por substituir a vingança pela dignidade humana. Convidam igualmente os observadores no Conselho da Europa que ainda não aboliram a pena de morte a encetar um diálogo sobre os obstáculos que entravam a sua abolição.
A UE e o Conselho da Europa incentivam todos os países a aderir à Aliança para o Comércio sem Tortura, que atualmente reúne 62 Estados que se comprometeram a restringir o comércio de mercadorias utilizadas para infligir atos de tortura e a pena de morte. A cooperação a nível mundial contra a pena de morte pode desencadear uma mudança. Além disso, contribuirá para combater a criminalidade organizada internacional, uma vez que os Estados abolicionistas frequentemente não extraditam os suspeitos para países onde possam ser condenados à morte.
Uma maioria crescente de cidadãos e de dirigentes partilha a opinião segundo a qual a pena de morte não é um meio dissuasor do crime mais eficaz do que outros tipos de punição e não contribui para a segurança pública. A pena de morte afeta de forma desproporcionada os membros de grupos vulneráveis, que não podem pagar os honorários de advogados de defesa experientes, e os condenados à morte continuam a representar os grupos mais marginalizados da sociedade.
O impacto desta pena cruel afeta também os familiares dos condenados à morte e em primeiro lugar os seus filhos. O facto de privar as crianças e as famílias de um enterro ou cremação viola os seus direitos humanos, nomeadamente o direito a não sofrerem um tratamento cruel, desumano e degradante. O sofrimento e o trauma das crianças que perderam os progenitores devido à pena de morte são profundos e duradouros. Ninguém está em melhor posição do que estas vítimas invisíveis para compreender o impacto que a pena de morte pode ter.
A UE e o Conselho da Europa reconhecem a importância de um debate público devidamente esclarecido sobre a pena de morte. Ficou demonstrado que quanto mais as pessoas estão informadas sobre o processo de execução, os argumentos a favor da abolição e as alternativas à pena de morte, mais são favoráveis à abolição.