Descerramento de Placa alusiva ao fim da aplicação da Pena de Morte

150 anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal

Assinalando a passagem dos 150 anos da abolição da Pena de Morte em Portugal foi descerrada no dia 1 de julho uma lápide na Avenida D. Carlos I, defronte ao número 37, antigo Cais do Tojo onde foi erguido o último patíbulo no ano de 1842.

Participaram na cerimónia Catarina Vaz Pinto, vereadora da Cultura da CML, Carla Madeira, presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, Silvestre Lacerda, da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, e Luís Farinha, comissário da exposição “Morte à Morte! 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal (1867-2017)”, a inaugurar no dia 5 de julho no Palácio de São Bento.

Assinalar os 150 anos da abolição da pena de morte com uma placa evocativa é, para Catarina Vaz Pinto, “uma questão premente quando se vive no mundo tanta violência e fanatismo e quando muitos países continuam tão renitentes em abolir esta realidade tão desumana e contra os direitos humanos que todos prezamos”. Portugal foi pioneiro na europa na assunção desse valor e desse direito e “este ato simbólico faz parte da nossa missão de evocar a história e a memória coletiva”, continuou a vereadora que terminou citando Miguel Torga no centenário desta mesma efeméride: ” (… humanos que somos, exijamos de forma inequívoca que seja dado a todos os povos um código de humanidade. Um código que garanta a cada cidadão o direito de morrer a sua própria morte”.

Também Carla Madeira frisou a importância de refletir sobre a abolição da pena morte, “que não ocorreu assim há tanto tempo, foi algo muito positivo e é sempre importante lembrar as questões dos Direitos Humanos”. “É uma honra termos no nosso território a placa evocativa da abolição da Pena de Morte”, concluiu.

Por seu lado, Silvestre Lacerda lembrou que em 2015 a Comissão Europeia reconheceu a Carta de Lei da abolição da pena de morte como “Marca do Património Europeu”, dando assim também um sinal do que são valores que devem ser preservados e defendidos por todos nós, hoje e sempre.