Edição comemorativa da Carta de Lei da abolição da pena de morte em Portugal.

Foi apresentado ontem, dia 6, na Biblioteca Passos Manuel, da Assembleia da República, a edição comemorativa da Carta de Lei da abolição da pena de morte em Portugal.

A obra, publicada pela Assembleia da República em parceria com o Arquivo Nacional da Torre do Tombo e editada em versão bilingue (português e inglês) inclui, além da reprodução do texto original da Carta de Lei de 1 de julho de 1867 (reforma penal das prisões e abolição da pena de morte para crimes comuns e de trabalhos públicos),  textos de investigadores nas áreas do Direito e da História, assim como da Amnistia Internacional-Portugal.

A obra compreende uma nota de abertura do Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e textos evocativos da autoria da Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, do Ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, e do Coordenador das Comemorações do Bicentenário do Constitucionalismo Português, Guilherme d’Oliveira Martins.

A cerimónia é presidida pelo Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e a obra é apresentada pelo Diretor-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, Silvestre Lacerda.

Lisboa, 7 de dezembro de 2017