Portugal assinala 150 anos da abolição da pena de morte, que se completam no sábado, com iniciativas que se prolongam até ao final do ano e incluem palestras-debate, conferências, concertos, visitas-guiadas e emissão de um selo comemorativo.
Foi a 01 de julho de 1867, no reinado de D. Luís, que foi publicada a carta de lei que ditou a abolição da pena capital para todos os crimes civis em Portugal, depois de Lagos ter sido palco da última condenação à morte, no âmbito da justiça civil, em 1846, ou seja 21 anos antes de o país assumir uma posição abolicionista e pioneira neste domínio no panorama europeu.
Foi neste contexto que o município de Lagos decidiu organizar na sexta-feira naquela cidade algarvia uma conferência comemorativa dos 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal, com o apoio institucional da Assembleia da República e a colaboração de vários organismos do Estado.
Na sessão de abertura da conferência, que reúne historiadores e outros especialistas nesta temática, estará presente o presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Pedro Bacelar Gouveia, em representação do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues.
Para sábado, data em que se completam precisamente 150 anos sobre o fim da pena de morte em Portugal, estão marcados vários eventos, um dos quais o lançamento de uma edição de selo CTT comemorativo da efeméride, com uma cerimónia integrada na programação do Centro Cultural de Belém.
Antes, no mesmo local, haverá um concerto da orquestra metropolitana em que se ouvirá “Souvenirs de Florence de Tchaikosvsky”, assim como uma conferência gravada de Robert Badinter, antigo ministro da Justiça e presidente do Conselho Constitucional de França durante o governo de François Mitterrand, conhecido opositor da pena de morte.
A conferência contará ainda com uma intervenção da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.
Também no sábado, na cidade invicta, o Centro Português de Fotografia e o Museu e Igreja da Misericórdia do Porto assinalam esta efeméride com a atividade “Do Cárcere à Forca”, realizando um percurso através dos espaços que evocam a memória dos sentenciados à morte no Porto.
Em Lisboa, também no sábado, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa organiza uma palestra-debate comemorativa dos 150 anos da abolição da pena capital, pois desde o ano da fundação da instituição, em 1498, esta foi a responsável pelo acompanhamento dos condenados à morte na cidade.
“Prestava-lhes os últimos cuidados, acompanhava-os durante as execuções e assegurava os seus enterros. Isto verificou-se até pouco antes do fim da pena de morte em Portugal, quando passou a ser obrigatória a entrega de cadáveres dos condenados à Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa para fins científicos”, refere uma nota alusiva à iniciativa.
Uma outra atividade programada para sábado é a visita comentada à Cadeia do Limoeiro, no largo de São Martinho, em Lisboa. A visita intitulada “o Limoeiro, Um Carraco e um Lobo – Os Últimos Suspiros da Pena de Morte em Lisboa” realiza-se pelas 10:00.
A assinalar os 150 anos, o pelouro dos direitos sociais da autarquia de Lisboa promove uma campanha de sensibilização nas ruas e avenidas da capital, sob o lema “os direitos humanos estão nas nossas mãos/somos os direitos que temos”, e será descerrada uma placa evocativa na avenida D. Carlos.
As comemorações já começaram em abril com uma exposição permanente na Torre do Tombo que mostra em dois mapas de grande formato cronologias da pena de morte em Portugal e no mundo e a carta de lei pela qual D. Luís aprovou a reforma penal e das prisões, com a abolição da pena de morte.
As iniciativas prosseguem até dezembro, englobando a peça de teatro Mariana Pineda de Federico Garcia Lorca, pelo grupo “A Barraca”, um mural/arte urbana intitulado “Nunca Mais” e uma exposição “Gomes Freire de Andrade: 200 anos sobre a sua execução”, entre outras iniciativas.
