A Comissão dos Direitos Humanos, Questões Sociais e Assuntos da Natureza da Ordem dos Advogados organiza a Sessão de Comemoração do Centésimo Quinquagésimo Aniversário da Abolição da Pena de Morte em Portugal, no dia 29 de Junho, pelas 17h30, em Lisboa, no Salão Nobre D. Maria II, da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, sita na Rua das Portas de Santo Antão, em Lisboa.

Portugal foi pioneiro na abolição da pena de morte, celebrando-se este ano os 150 anos da sua supressão para crimes civis, por Lei de 1 de julho de 1867.

Tratou-se de um feito histórico em matéria de Direitos Humanos, tendo a Carta de Lei de abolição da pena de morte de 1867, de 1 de julho, recebido a Marca do Património Europeu, em abril de 2015.

Convidam-se todos os Colegas a participar. Este marco civilizacional, que tanto nos orgulha merece ser recordado, celebrado e reforçado.

“A tragédia do homem, cadáver adiado, como lhe chamou Fernando Pessoa, não necessita dum remate extemporâneo no palco. É tensa bastante para dispensar um fim artificial, gizado por magarefes, megalómanos, potentados, racismos e ortodoxias. Por isso, humanos que somos, exijamos de forma inequívoca que seja dado a todos os povos um código de humanidade. Um código que garanta a cada cidadão o direito de morrer a sua própria morte“. – Miguel Torga, no colóquio internacional comemorativo do centenário da abolição da pena de morte, realizado em Coimbra, em 1967.

Programa

17h30 Sessão de Abertura

Guilherme Figueiredo, Bastonário da Ordem dos Advogados

Alfredo Castanheira Neves, Presidente da CDHQSAN

18h15 Intervenção

António Henriques Gaspar, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

Álvaro Laborinho Lúcio, Juiz Conselheiro

Manuel Magalhães e Silva, Advogado

19h15 Sessão de Encerramento

Luís Neiva Santos, Presidente Adjunto da CDHQSAN