150 anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal (1867-2017)

No âmbito da atribuição da Marca do Património Europeu à Carta de Lei da Abolição da Pena de Morte, assinalamos os 150 anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal (1867-2017).

Portugal foi um dos primeiros países a inscrever no seu sistema legal uma lei de abolição da pena de morte para crimes civis, colocando-se na linha da frente dos países pioneiros do desiderato inspirador do filósofo milanês Cesare Beccaria.

A dimensão do ato teve forte impacto no contexto europeu da época.

O exemplo de Portugal serviu de argumento aos defensores das correntes abolicionistas de então como o caso de um país que, nascido e herdeiro da mesma tradição histórica e cultural de outras regiões da Europa, teve a coragem de abraçar e aplicar uma reforma de grande alcance civilizacional.

Ontem, como hoje, a Carta de Lei de 1867 tem um forte valor simbólico para a Europa, na medida em que encerra em si muitos dos valores e ideais atualmente plasmados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, designadamente, os que se fundamentam nos valores da tolerância e do respeito pela vida humana.

Pelo seu significado e contributo para a história, cultura e ideais da União Europeia, a Carta de Lei foi reconhecida pela Comissão Europeia como Marca do Património Europeu em Abril de 2015.

É, pois, com muito orgulho, que participamos desta efeméride de tamanha importância para a nossa consciência cívica e vivência histórica enquanto cidadãos portugueses, europeus e do mundo, em associação a entidades dos mais diversos setores da nossa sociedade.

Silvestre Lacerda

Diretor-Geral