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Biblioteca Municipal de Santa Comba Dão promove a exposição ‘Século e meio da abolição da pena de morte em Portugal (1867)’

Encontra-se patente, a partir de 01 Fev ’23 e ao longo do mês de fevereiro, na Biblioteca Municipal Alves Mateus, a exposição ‘Século e meio da abolição da pena de morte em Portugal (1867)’,   cedida ao Município pela Direção-Geral do Livro,  dos Arquivos e das Biblioteca.

descricao:

Enquadrada no âmbito da atribuição da Marca do Património Europeu à Carta de Lei da Abolição da Pena de Morte, a mostra dá a conhecer uma reprodução deste documento com forte valor  simbólico – um dos primeiros exemplos de inscrição, num sistema jurídico nacional,  de uma lei sobre a abolição da pena de morte.  Conservada na Torre do Tombo, foi pela  Carta de Lei que o rei D. Luís sancionou o Decreto das Cortes Gerais de 26 de junho de 1867, tornando  Portugal  pioneiro a este respeito e um exemplo  para os defensores das correntes abolicionistas. Muitos foram os que louvaram o nosso país –  herdeiro da mesma tradição histórica e cultural de outras regiões da Europa – por abraçar e aplicar uma reforma de grande alcance civilizacional.

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“Ontem, como hoje, a Carta de Lei de 1867 tem um forte valor simbólico para a Europa, na medida em que encerra em si muitos dos valores e ideais atualmente plasmados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, designadamente, os que se fundamentam nos valores da tolerância e do respeito pela vida humana.Pelo seu significado e contributo para a história, cultura e ideais da União Europeia, a Carta de Lei foi reconhecida pela Comissão Europeia como Marca do Património Europeu em abril de 2015”.descricao: Além da reprodução deste documento marcante, pode encontrar nesta mostra vários painéis informativos que enquadram a temática da pena de morte no mundo e a abolição desta punição em Portugal, bem como a respetiva cronologia.