Sessão extraordinária de 10 de Novembro de 1821
O Sr. Girão: – Vou falar de uma matéria que não é da minha profissão: e talvez seja temeridade; porém o amor da pátria me encoraja e me desculpa. Ainda não são passados muitos tempos que ouvi retumbar as abóbadas desta sala com as tristes descrições dos atentados cometidos pelos ladrões: ouvi dizer então que eles atacavam as vilas e aldeias, que infestavam todas as estradas, que estavam às portas da capital, e finalmente que podiam os malvados que fossem opostos à nossa santa causa valerem-se deles para nos derribarem; numa palavra vi afeiar tanto o quadro, carregar tão demasiada a sua escuridão, que o comparei aos desenhos feitos a carvão.
Quanto não é agora a minha admiração por ver que alguns respeitáveis membros deste soberano Congresso, se opõem à adoção do remédio mais próprio e profícuo a um mal tão grande! Não se pode negar, que há ladrões, e todos querem que se extingam; mas dizem corra sangue, enforquem-se, haja uma forca em cada província, e enforquem-se também os juízes se os não prenderem, e se os não processarem.
Ora não será melhor evitar os delitos, que puni-los? Que lucra a sociedade quando enforca um homem? O mal está feito, e o remédio é fazer outro mal! Dizem, bem o sei, que é para exemplo, que é para terror. Ah! Se o matar homens fizesse que outros fossem bons, não haveria melhor polícia, do que na Turquia, ali nadam as ruas das cidades em sangue, por qualquer bagatela se empala e se degola; mas cada vez há mais perversos: nada de verter sangue e de amiudar castigos; porque os homens se habituam, e depois são como os tigres mais amigos de sangue quanto mais sangue vêem.
A terrível pena de morte só deve empregar-se no corpo moral com aquela prudência que usam os cirurgiões no corpo físico; isto é só se deve cortar um membro quando não só é inútil, mas se receia a gangrena. Esses ladrões, que estão presos, ou se degradem, se cometeram assassínios; ou se façam trabalhar nas obras públicas se tem somente feito roubos; porque assim pagam à sociedade parte do mal que lhes causaram. E daqui por diante tratemos de evitar tantos delitos.