Direito à Vida: Carta de Lei de 1867 promulga a abolição da Pena de Morte

Foi publicada, há 153 anos atrás, a Carta de Lei da Abolição da Pena de morte. A Carta de Lei de 1867 tem um forte valor simbólico para a Europa, na medida em que encerra em si muitos dos valores e ideais atualmente plasmados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, designadamente, os que se fundamentam nos valores da tolerância e do respeito pela vida humana.

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