O Sr. Presidente: — Vai ler-se a moção mandada para a Mesa pelo Sr. Congressista Costa Júnior.

Lida na Mesa a moção do Sr. Costa Júnior foi em seguida admitida.

O Sr. Alfredo de Magalhães: — Na sua qualidade de Deputado independente e não tendo tido até hoje ensejo de definir a sua atitude perante o facto de Portugal se encontrar envolvido na guerra, entende que não pode por mais tempo retrair-se e veio expressamente do Porto, com sacrifício da sua saúde definir, por duas ou três afirmações fundamentais, a sua responsabilidade pessoal.

Se é certo, como ouve dizer, que Portugal chegou ao momento crucial da sua História, parece-lhe que nunca como hoje a História reclamou mais que a situação se encare com muita serenidade e com muita prudência.

(…)

É por princípio contra a pena de morte, e, a seu ver, é a disposição mais bela e essencial que se consignou na Constituição. Recorda, a seguir, o que se passou a este respeito na Assembleia Nacional Constituinte, dizendo que o Sr. João de Meneses defendia a necessidade da pena de morte em casos determinados e restritos, mas sendo finalmente vencido pelos argumentos apresentados nessa assembleia, que era esmaltada pelo patriotismo e inteligência dalgumas dezenas de oficiais do nosso exército.

Figura-se a hipótese de que o exército português, embora sempre bravo e glorioso, possa ser manchado pelo labéu vil da traição, mas esta para o Sr. Alexandre Braga, é só possível no campo de batalha e ele, orador, preguntará se cá dentro, na metrópole, esses traidores não podem comprometer a causa pública.

Foi Portugal o primeiro país, como é sabido, que aboliu a pena de morte nas vésperas duma viagem do rei D. Luís à Exposição Universal, e é conhecida também a comunicação que o grande jornalista Brito Aranha fez do facto ao imortal poeta Vítor Hugo.

Neste momento verdadeiramente crítico da nacionalidade portuguesa, lamenta ter de censurar o Governo por convocar o Congresso de longe em longe, não para explicar o papel de Portugal no conflito europeu, mas para trazer de afogadilho e de surpresa projetos desta gravidade e desta altíssima responsabilidade.

O Governo precisa de identificar-se com a nação, e para isso tem de identificar-se com o Parlamento, se não em sessões públicas, em sessões secretas.

Façamos antes de mais nada uma política de esclarecimento, público, franca e rasgada, de maneira que o país possa ver profundamente quais são os destinos que o Governo lhe reserva. Mas não sucede assim.