O Orador: — A moção é a seguinte:

Moção

O Congresso da República., confiando no Governo para a defesa da honra e dos interesses nacionais e para a execução das deliberações parlamentares acerca do estado de guerra, passa à ordem do dia. — O Congressista, Alexandre Braga.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Colónias (António José de Almeida): — Declaro que o Governo aceita a moção apresentada pelo Sr. Alexandre Braga.

Aceita-a como uma partilha de responsabilidades, como um desejo do Congresso de que se estabeleça um traço de solidariedade entre ele e o Governo, solidariedade que o Governo julga indispensável neste momento.

Desejando o Governo partilhar as suas responsabilidades com o Congresso, convocarei o Parlamento todos os meses para tratar dos assuntos mais importantes que são naturalmente os que dizem respeito à guerra.

O orador não reviu.

E lida e admitida a moção do Sr. Alexandre Braga.

O Sr. António Macieira: — Em obediência às praxes parlamentares, envia para a Mesa a seguinte

Moção

O Congresso da República considerando que a pena de morte é contrária às tradições e tendências liberais portuguesas, e que depois de abolida, nunca se reconheceu a necessidade do seu restabelecimento, mas que as circunstâncias atuais a justificam apenas para o caso excecional referido no projeto em discussão, continua na ordena do dia. — O Congressista, António Macieira.

Quanto à primeira parte da proposta não tomará tempo à Câmara.

Foi um dos congressistas que discutiram o assunto das recompensas, sustentando que eram necessárias até certo ponto.

A Câmara deliberou até certo ponto contraditoriamente a introdução do artigo que não é harmónico com outros.

O outro ponto é a pena de morte, que não votará em caso algum duma maneira geral. (Apoiados do Sr. Ministro das Finanças).

Isto seria contrário às afirmações feitas por ele, orador, e aos seus sentimentos afetivos.