Para que se há de, a falar a verdade, levar muito tempo com estas reformas, se tudo se pode fazer em poucos minutos? Realmente o que parece impossível é que este expediente não esteja adotado em toda a parte, e desde há muito posto em execução.
Mas, como disse, Sr. Presidente, eu não discuto o projeto, porque o não posso discutir. Ocorre-me porém neste momento que quando Álvaro de Almada, íntimo amigo do infante D. Pedro, duque de Coimbra, sucumbia no campo da Alfarrobeira, aos golpes do inimigo, diz o cronista que ele se expressara da seguinte maneira: fartar rapazes, fartar. Eu digo rapazes para conservar o rigor da frase e a exatidão histórica, mas sem a mínima intenção de aplicá-la a ninguém. Há muito quem diga que nós estamos a inverter o verdadeiro sistema parlamentar, e porque não? A falar a verdade parece que alguma razão têm os que assim pensam, porque, por exemplo, tratando-se da questura, houve aqui uma questão longa e aturada sobre quem havia de tomar conta da segurança da casa e destas colunas, bem como da limpeza e segurança da mobília; e agora para se decretar a abolição da pena de morte e considerar o sistema celular como o melhor meio de substituí-la, bastam alguns minutos. Diz-se que tudo está muito bom no projeto, mas nós não o sabemos, nem sequer pela simples leitura do projeto, que não se dá tempo para ter, quanto mais para o meditar.
O que eu penso, Sr. Presidente, é que quando daqui em diante dois membros do parlamento se encontrarem, há de acontecer-lhes o mesmo que, segundo diz Cicerão, acontecia aos arúspices quando se encontravam, que olhavam um para o outro e riam-se. Não digo mais nada, Sr. Presidente, e peço desculpa à câmara por lhe ter ocupado o tempo apresentando estas considerações e imagens. No entanto sempre direi que, quanto a mim, tomaria a resolução de adiar todos estes projetos até que houvesse o tempo necessário para serem estudados e discutidos como merecem e devem sê-lo; a câmara porém fará o que quiser. Pela minha parte fiz o que devia, porque me pesaria sobre a consciência deixar de apresentar aqui a minha opinião sobre o sistema que vejo a câmara seguir.
O Sr. Marquez de Sá: – Sr. Presidente, quanto à questão da abolição da pena de morte, já na câmara dos pares se tratou noutro tempo; V. Ex.ª mesmo me convidou a assinar um projeto de lei para a sua abolição em todos os casos. Eu nesse tempo era de opinião que esta pena devia conservar-se para ser aplicada ao crime de assassinato premeditado. Depois porém modifiquei a minha opinião. No ano de 1864, no ministério do Sr. Duque de Loulé, o ministro da justiça, o Sr. Gaspar Pereira, apresentou na câmara dos senhores deputados um projeto de lei, também assinado pelo Sr. Mendes Leal e por mim, para a abolição da mesma pena, tanto no foro civil como no militar, estabelecendo-se apenas para este uma exceção para o caso de guerra estrangeira, porque quando esta tivesse lugar poderia acontecer estar um exército português unido ao de outra nação em que a pena de morte não estivesse abolida para certos crimes militares, e neste caso conviria que não houvesse diferença de legislações sobre o mesmo crime praticado pelos soldados de uma e outra nação.