Tomás Vilhena

Sr. Presidente: estas questões não se resolvem com a pena de morte, de que tanto tenho ouvido falar nos últimos dias. Eu fui sempre, sou e continuarei a ser completo adversário da pena de morte por todas as razões de ordem jurídica e moral, e ainda porque estou convencido de que no nosso país não haveria Governo republicano ou monárquico, autocrata ou socialista que soubesse dar execução perfeita à pena de morte.

O nosso espírito, o nosso temperamento de meridionais, não se conformavam ao ver uma pessoa rodeada de todos os preparativos para ser enforcada ou decapitada.

Isso não é para o nosso temperamento.

Basta atentar em que à maior parte dos crimes cometidos no nosso país, a própria justiça recusa dar aquela pena que, comparada com a aplicada em casos análogos noutras nações, se pode chamar benévola.

Não se tem visto para aí tanta impunidade para assassinos e ladrões?

Nos crimes comuns, quantas vezes é o próprio júri que absolve o réu!

Como querem, pois, num país como o nosso, estabelecer a pena de morte?

Deus nos livre que se fosse estabelecer uma pena, que, em alguns casos, poderia ser aplicada a inocentes.

Eu vou contar um caso sucedido em Portugal.

Havia em Lisboa, no sítio em que hoje se encontra a estação do caminho de ferro, uma casa de antigos fidalgos, conhecida pelo nome de “Casa da Cova”. Uma noite, um incêndio devorou a “Casa da Cova”, e as suspeitas de ter lançado fogo a essa casa recaíram num homem do sítio, mal afigurado. Preso o homem, foi julgado e condenado à morte, sendo enforcado no Cais do Sodré.

Passados anos foi preso um galego do mesmo sítio pelo crime de roubo e assassinato. O galego foi julgado e condenado à morte, e, quando era conduzido para a forca, no caminho pediu para lhe deixarem fazer uma pequena paragem, porque desejava falar ao povo. Satisfeito o pedido, pediu perdão aos herdeiros da “Casa da Cova” e aos filhos do justiçado, que tinha sido morto como tendo sido quem lançara fogo à casa, pois que ele é que tinha sido o incendiário.

Aqui tem a Câmara, um exemplo das terríveis consequências a que pode conduzir a pena de morte.