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150 Anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal

Proclamar princípios é mais belo ainda do que descobrir mundos! (Victor Hugo)

150 Anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal

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Regime Democrático

Constituição 1976

http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dac/01/01/01/132/1976-04-02/4386

ARTIGO 25.º
(Direito à vida)

  1. A vida humana é inviolável.
  2. Em caso algum haverá pena de morte.
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