Sessão de 16 de dezembro 1918
O Sr. Botelho Moniz: – Sr. Presidente: é com a maior comoção que uso, pela primeira vez, da palavra, nesta Câmara, pois tenho de me referir à morte daquele que foi o meu melhor amigo.
Não conhecia o Sr. Sidónio Pais antes do movimento de 5 de Dezembro. Conheci-o nesses três dias de luta e a ele fiquei dedicado, a ponto de o servir até a morte. Hoje, infelizmente para Portugal, um miserável, armado, talvez, por outros miseráveis, atravessou-se lhe no caminho e atirou-o a terra com dois tiros de pistola!
Portugal perdeu o seu maior homem de Estado. Continuarei a servir a sua memória como o servia em vida. É necessário não esquecer a sua grande obra; é necessário que façamos o seguimento dessa tarefa.
Não venho aqui, propositadamente, ao Parlamento, para mostrar as minhas homenagens, que todos sabem ser sentidas – e que seriam talvez desnecessárias – às homenagens daqueles que já falaram.
Venho ao Parlamento pedir vinganças, venho ao Parlamento pedir justiça!
Estamos em presença do crime mais miserável que se tem cometido nos últimos anos; estamos em presença de um crime de alta traição.
Esse miserável que na estação do Rossio varou o Sr. Presidente da República com dois tiros de pistola talvez tivesse lançado a Pátria – eu sei lá! – na intervenção estrangeira. Se todos os portugueses se unirem, se todos se unirem melhor em volta da memória desse homem que se uniram em volta dele em quanto vivo, é possível que nos salvemos. Mas não é este o momento de se discutir êste assunto, e desculpe-me a Câmara se me deixei arrastar por estas considerações.
Vim ao Parlamento pedir justiça e vingança. O homem que matou o Sr. Presidente da República está preso. Amanhã é possível que esta situação mude; é possível que seja divinizado, que seja talvez amnistiado pelos seus amigos políticos. É necessário que isso se evite. (Muitos apoiados).
O Sr. Nobre de Melo: – Não mais se deitarão flores sobre sepulturas de criminosos. (Muitos apoiados).
O Orador: – É proceder contra ele, mas por meios legais, da mesma forma que ele procedeu com o Sr. Presidente da República. Precisamos matá-lo, mas claramente, à luz do dia. Não sou como outros, que ontem, ao saberem desta minha intenção, me disseram: “Não, nós não podemos votar um projeto que restabeleça a pena de morte. É melhor talvez matá-lo no caminho”. Declaro a V. Exa., e tomo a responsabilidade da afirmação que faço, pela muita dedicação que me figa à memória de Sidónio Pais, declaro a V. Exa. que seria capaz de ir matar esse bandido à prisão. Mas, em todo o caso, melhor fica à nossa situação que façamos as cousas às claras, tomando a responsabilidade daquilo que fazemos.
Sei que muitas pessoas há que desaprovam a pena de morte; mas é preciso notar que nos países mais civilizados essa pena existe.
É preciso notarmos que nos últimos anos o atentado pessoal é uma arma política corrente.
É preciso notar que se fez a propaganda deste atentado. Devemos, pois, sentir bem a necessidade de pôr um dique a essa corrente infamíssima, para que amanhã não suceda ninguém em Portugal querer ser o Chefe do Estado, por se ver à mercê de bandidos, como aquele que, depois de matar, pede de mãos postas… que o não matem.
Sessão de 2 março 1922
Noite Sangrenta
Cunha Leal
É preciso que nos defendamos, e repito o que aqui disse já: — precisamos, restabelecer a pena de morte para certos, crimes, respondendo com a morte a quem mata. Precisamos defender a sociedade por uma forma implacável.
O Presidente do Ministério, António Maria da Silva, responde:
“Há de fazer-se justiça a quem delinquiu. Ninguém tem o direito de duvidar de mim nem dos homens que estão nas cadeiras do Poder, embora o Poder Executivo não possa intervir nas averiguações da justiça. (…)
Mas, para isso, não é preciso instituir de novo em Portugal a pena de morte, contra a qual toda a minha natureza se revolta. Seria um verdadeiro crime, seria corresponder ao ato do Dente de Ouro com um outro crime.
Não podemos retrogradar. Seria mesmo inconstitucional que se promulgasse qualquer providência que se parecesse um pouco, embora de longe, com essa medida. Não é legítimo que num regime de liberdade se aplique qualquer penalidade, seja a quem for, que não seja inscrita no Código da Justiça para os atos praticados em determinado momento. Estou convencido de que, se pudéssemos consultar António Granjo, Machado Santos e Carlos da Maia, eles próprios se revoltariam contra uma determinação da Câmara tendente a instituir a pena de morte.”