O projeto de lei do Sr. Deputado José Cabral é o seguinte:

Os atentados recentemente perpetrados no País chamaram, mais uma vez, a atenção geral para o caráter de estremada violência das lutas políticas de hoje.
Um terrível vento de insânia sopra pelo inundo, abalando desde os seus fundamentos a velha estrutura crista da civilização europeia.

Ideários de contextura aliciante prometem aos homens, neste momento de aguda crise económica, uma felicidade impossível e uma justiça irrealizável, perturbando-lhes o espírito e transviando-lhes a consciência.

Grupos de nações entrechocam-se numa luta surda e impiedosa, que em cada momento ameaça tornar-se guerra aberta e geral.

Os homens, perdido o equilíbrio moral, que uma propaganda corrosiva e minaz subverteu, lançam-se uns contra os outros, numa fúria de extermínio, em que não há princípios, nem leis, nem quartel. A vida humana nada é para muitos; planeiam-se e executam-se, friamente, com uma insensibilidade arrepiante, os mais bárbaros atentados. Na face da terra parece que já nada há intangível, nem no domínio material nem no espiritual. É uma espécie de vesânia universal, indicadora da mais terrível crise de que reza a história dos povos. Perpetra-se, metodicamente, como coisa natural, a destruição do património espiritual da humanidade, acumulado pacientemente em séculos e séculos de labor, porfiado e nobre.

Procura-se aniquilar a tradição, suprema força das nações, onde quer que se afirme.
Negam-se os princípios da honra e do direito, de que os homens fizeram sempre escopo magnífico da vida. Persegue-se a cultura, como se fora o pior inimigo do homem, e avilta-se a ciência, utilizando-a principalmente contra a vida dos homens e das nações. Tenta-se arrastar a humanidade para o caos, diz-se que para edificar sobre as ruínas um mundo novo, onde certamente, pelo que se vê, não haverá lugar para as altas preocupações do espírito, onde o trabalho será escravidão, a pátria um ergástulo, a família uma mentira, a vida um inferno. Sob a máscara da revolução universal em prol de uma classe, oculta-se o pior dos imperialismos – o imperialismo de uma seita ainda mais do que o de uma raça.

Entretanto, esta aterradora intoxicação da humanidade não se faz, graças a Deus, sem reação. A resistência ao morbus maldito organiza-se aqui e além com êxito pleno.
Nações e raças têm podido, num esforço prodigioso, senão imunizar-se totalmente, ao menos localizar o flagelo, opondo ao seu alastramento uma barreira invencível.
Alguns homens predestinados, homens de génio esclarecido e vontade firme, dirigem e conduzem os seus povos nesta guerra universal sem precedentes, em que a vitória total e definitiva se entremostra já, como esperança sedutora, através das incertezas do momento que passa. Nunca vidas humanas correram risco maior do que as suas, porque jamais a vida da humanidade dependeu, tanto como hoje, da vida de poucos homens.

Todas as legislações consignaram sempre princípios e preceitos de carácter especial, tendentes a proteger a vida e a dignidade dos que exercem funções de governo e de autoridade.