É apresentada no edifício da Antiga Cadeia e Tribunal
da Relação do Porto\, hoje sede do Centro Português de Fotografia
A mostra\, comissariada pelo historiador Luís Farinha\, destaca o pioneirismo de Portugal na abolição d a pena de morte e apresenta\, através de textos\, imagens e documentos\, o s antecedentes jurídicos e políticos\, as práticas anteriores de execução\ , as repercussões nacionais e internacionais da aprovação da carta de lei\ , os sucedâneos da pena de morte (pena celular perpétua e degredo para as colónias)\, as tentativas de reposição da pena capital\, fazendo-se ainda referência à situação atual no mundo.
\nA mostra estará patente até 24 de junho de 2018.
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Estará patent e de 20 de abril a 1 de julho de 2018\, no Palácio Foz\, na Praça dos Rest auradores\, em Lisboa\, a Exposição “Condemnados à Pena Última\, 1 50 Anos da Abolição da Pena de Morte”\, organizada pela Secretari a-Geral do Ministério da Justiça com a colaboração da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e apoio da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
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Esta exposição pretende celebrar o avanço civilizacional alcançado por Portugal há 150 anos mediante a consa gração da abolição da pena de morte para crimes civis em Carta de Lei\, da tada de 1 de julho de 1867 e outorgada pelo Rei D. Luís I\, permitindo\, a os visitantes\, não só acompanhar o percurso luminoso desse ideal abolicio nista tanto nos meios académicos\, jurídicos e legislativos como tomar con tacto com o lado sombrio de execuções à pena capital no nosso país\, nalgu ns casos através de relatos presenciais da comoção que essas execuções cau savam no seio da população.
\nA exposição\, esteve anteriormente pat ente em Coimbra\, tendo recebido inúmeros visitantes\, nacionais e estrang eiros\, que foram unânimes em salientar o interesse\, qualidade e compreen sibilidade da mesma.
\nVídeo com uma breve descrição sobre a exposiç ão:
\nhttps ://www.youtube.com/watch?v=westU09C6Kk
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No âmbito
da atribuição da Marca do Património Europeu à Carta de Lei da Abolição da
Pena de Morte\, o Arquivo Nacional da Torre do Tombo tem promovido todo u
m programa para a sua divulgação e comunicação\, nomeadamente por ocasião
da celebração dos seus 150 anos (1867-2017).
Neste contexto e assi nalando o Dia Europeu Contra a Pena de Morte é apresentada uma mostra docu mental que resulta de um repto lançado aos arquivos europeus\, no sentido de se associarem a estas comemorações com documentação relacionada com os próprios percursos nacionais conducentes à abolição daquela pena.
\nA pena de morte ocupou um lugar proeminente nos sistemas penais dos países europeus até ao século XIX. Segundo o sociólogo e jurista David Garland\, a pena de morte corresponde a uma cultura de violência universalmente ace ite e consentida.
\nCom raízes no humanismo racionalista do Iluminis mo\, onde se salienta pelo seu impacto histórico\, a obra de Cesare Beccar ia\, Dos Delitos e das Penas (Milão\, 1764)\, muitos juristas defenderam\, a partir das décadas finais do século XVIII\, a elaboração de leis penais mais eficazes e dissuasoras\, mas simultaneamente menos severas e mais re speitadoras da dignidade humana do que as executadas até então.
\nA partir de meados do século XIX\, outros grandes doutrinários da causa abol icionista surgem\, tal como Carl Joseph Anton Mittermeier\, Charles Lucas ou o escritor Victor Hugo\, influenciando as reformas penais\, que\, com a vanços e recuos\, se foram fazendo nalgumas nações europeias. Portugal\, c om a publicação da Lei da abolição da pena de morte em 1867\, torna-se um dos primeiros países a inscrever no seu sistema legal uma lei de abolição da pena de morte para crimes civis\, colocando-se na linha da frente dos p aíses pioneiros da causa abolicionista. Destaca-se de outros países por nu nca a ter revogado.
\nOs documentos aqui apresentados – a maior part e em formato digital – ilustram alguns dos percursos históricos\, frequent emente com avanços e recuos\, mais precoces ou mais tardios\, de países co mo a Itália\, Roménia\, Bélgica\, Suíça\, Noruega e Bulgária. É lembrado o filósofo Cesare Beccaria e a sua obra emblemática\, Dos Delitos e das Pen as\, e o caso precoce\, mas efémero\, da abolição da pena de morte no Grão -Ducado da Toscânia e o Códice Leopoldino.
\nE como a 10 de outubro se celebra o Dia Europeu Contra a Pena de Morte – uma iniciativa conjunta da União Europeia e do Conselho da Europa de 2007\, lembrando que a pena d e morte é contrária aos direitos fundamentais sobre os quais se alicerçam – são aqui mostrados alguns dos documentos que o instituem.
\nContam os com a sua visita!
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