http://150anosdaabolicaodapenademorteemportugal.dglab.gov.pt Europe/Lisbon Europe/Lisbon Europe/Lisbon 20201025T020000 +0100 +0000 WET 20210328T010000 +0000 +0100 WEST ai1ec-1205@150anosdaabolicaodapenademorteemportugal.dglab.gov.pt 20201227T073207Z Street Art Inês Machado; 96 645 37 73; ines.machado@cm-lisboa.pt; www.facebook/galeriadearteurbana Lisboa tem uma nova peça de arte urbana realizada no contexto da atribuição da Marca do Património Europeu à Carta de Lei da Abolição da Pena de Morte e para assinalar as Comemorações dos 150 anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal (1867-2017). Da autoria do criador nacional Mário Belém, o mural foi realizado entre os dias 26 e 31 de março e localiza-se na Calçada de Santa Apolónia/Rua da Bica do Sapato, perto do antigo Cais do Tojo da Bica do Sapato, lugar aberto de execução de penas capitais para servir de exemplo público, no passado. Mais informação na NOTA DE IMPRENSA 20180403 20200702 +38.71717;-9.119871 Santa Apolónia @ Calçada de Santa Apolónia/Rua da Bica do Sapato 0 Arte Urbana free ai1ec-1222@150anosdaabolicaodapenademorteemportugal.dglab.gov.pt 20201227T073207Z Exposições CPF; 22 004 6300; mail@cpf.dglab.gov.pt; http://www.cpf.pt/exposicoes.htm ​É apresentada no edifício da Antiga Cadeia e Tribunal da Relação do Porto, hoje sede do Centro Português de Fotografia, a exposição evocativa dos 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal, numa iniciativa conjunta da Assembleia da República com o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. A mostra, comissariada pelo historiador Luís Farinha, destaca o pioneirismo de Portugal na abolição da pena de morte e apresenta, através de textos, imagens e documentos, os antecedentes jurídicos e políticos, as práticas anteriores de execução, as repercussões nacionais e internacionais da aprovação da carta de lei, os sucedâneos da pena de morte (pena celular perpétua e degredo para as colónias), as tentativas de reposição da pena capital, fazendo-se ainda referência à situação atual no mundo. A mostra estará patente até 24 de junho de 2018. Horário – março a junho terça a sexta-feira 10h00 – 18h00sábados, domingos e feriados 15h00 – 19h00Horário nos restantes meses: clique aqui O Centro Português de Fotografia encerra a 1 de janeiro, domingo de Páscoa, 1 de maio e 25 de dezembro Entrada livre 20180407T100000 20180628T180000 +41.144891;-8.61587 Centro de Fotografia do Porto @ Campo Mártires da Pátria, 4050-368 Porto 0 Morte à morte! – 150 da abolição da pena de morte em Portugal/1867-2017 | CPF free ai1ec-1210@150anosdaabolicaodapenademorteemportugal.dglab.gov.pt 20201227T073207Z Exposições 21 322 12 00; https://www.facebook.com/PalacioFozOficial/ Estará patente de 20 de abril a 1 de julho de 2018, no Palácio Foz, na Praça dos Restauradores, em Lisboa, a Exposição “Condemnados à Pena Última, 150 Anos da Abolição da Pena de Morte”, organizada pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça com a colaboração da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e apoio da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros. Esta exposição pretende celebrar o avanço civilizacional alcançado por Portugal há 150 anos mediante a consagração da abolição da pena de morte para crimes civis em Carta de Lei, datada de 1 de julho de 1867 e outorgada pelo Rei D. Luís I, permitindo, aos visitantes, não só acompanhar o percurso luminoso desse ideal abolicionista tanto nos meios académicos, jurídicos e legislativos como tomar contacto com o lado sombrio de execuções à pena capital no nosso país, nalguns casos através de relatos presenciais da comoção que essas execuções causavam no seio da população. A exposição, esteve anteriormente patente em Coimbra, tendo recebido inúmeros visitantes, nacionais e estrangeiros, que foram unânimes em salientar o interesse, qualidade e compreensibilidade da mesma. Vídeo com uma breve descrição sobre a exposição: https://www.youtube.com/watch?v=westU09C6Kk 20180420T100000 20180701T183000 +38.715865;-9.142386 Palácio Foz @ Praça dos Restauradores 1250 - 187 Lisboa 0 Exposição “Condemnados à Pena Última, 150 Anos da Abolição da Pena de Morte” free ai1ec-1386@150anosdaabolicaodapenademorteemportugal.dglab.gov.pt 20201227T073207Z Exposições   No âmbito da atribuição da Marca do Património Europeu à Carta de Lei da Abolição da Pena de Morte, o Arquivo Nacional da Torre do Tombo tem promovido todo um programa para a sua divulgação e comunicação, nomeadamente por ocasião da celebração dos seus 150 anos (1867-2017). Neste contexto e assinalando o Dia Europeu Contra a Pena de Morte é apresentada uma mostra documental que resulta de um repto lançado aos arquivos europeus, no sentido de se associarem a estas comemorações com documentação relacionada com os próprios percursos nacionais conducentes à abolição daquela pena. A pena de morte ocupou um lugar proeminente nos sistemas penais dos países europeus até ao século XIX. Segundo o sociólogo e jurista David Garland, a pena de morte corresponde a uma cultura de violência universalmente aceite e consentida. Com raízes no humanismo racionalista do Iluminismo, onde se salienta pelo seu impacto histórico, a obra de Cesare Beccaria, Dos Delitos e das Penas (Milão, 1764), muitos juristas defenderam, a partir das décadas finais do século XVIII, a elaboração de leis penais mais eficazes e dissuasoras, mas simultaneamente menos severas e mais respeitadoras da dignidade humana do que as executadas até então. A partir de meados do século XIX, outros grandes doutrinários da causa abolicionista surgem, tal como Carl Joseph Anton Mittermeier, Charles Lucas ou o escritor Victor Hugo, influenciando as reformas penais, que, com avanços e recuos, se foram fazendo nalgumas nações europeias. Portugal, com a publicação da Lei da abolição da pena de morte em 1867, torna-se um dos primeiros países a inscrever no seu sistema legal uma lei de abolição da pena de morte para crimes civis, colocando-se na linha da frente dos países pioneiros da causa abolicionista. Destaca-se de outros países por nunca a ter revogado. Os documentos aqui apresentados – a maior parte em formato digital – ilustram alguns dos percursos históricos, frequentemente com avanços e recuos, mais precoces ou mais tardios, de países como a Itália, Roménia, Bélgica, Suíça, Noruega e Bulgária. É lembrado o filósofo Cesare Beccaria e a sua obra emblemática, Dos Delitos e das Penas, e o caso precoce, mas efémero, da abolição da pena de morte no Grão-Ducado da Toscânia e o Códice Leopoldino. E como a 10 de outubro se celebra o Dia Europeu Contra a Pena de Morte – uma iniciativa conjunta da União Europeia e do Conselho da Europa de 2007, lembrando que a pena de morte é contrária aos direitos fundamentais sobre os quais se alicerçam – são aqui mostrados alguns dos documentos que o instituem. Contamos com a sua visita! 20181010T180000 20190119T113000 Torre do Tombo @ Alameda da Universidade, Lisboa 0 Mostra Documental – Abolição da Pena de Morte: alguns exemplos europeus free ai1ec-1388@150anosdaabolicaodapenademorteemportugal.dglab.gov.pt 20201227T073207Z Exposições   20181204T190000 20190226T193000 Torre do Tombo @ Alameda da Universidade, Lisboa 0 Exposição “A Europa Começa Aqui!: Marca do Património Europeu” free