http://150anosdaabolicaodapenademorteemportugal.dglab.gov.pt Europe/Lisbon Europe/Lisbon Europe/Lisbon 20201025T020000 +0100 +0000 WET 20210328T010000 +0000 +0100 WEST ai1ec-1222@150anosdaabolicaodapenademorteemportugal.dglab.gov.pt 20210301T220540Z Exposições CPF; 22 004 6300; mail@cpf.dglab.gov.pt; http://www.cpf.pt/exposicoes.htm ​É apresentada no edifício da Antiga Cadeia e Tribunal da Relação do Porto, hoje sede do Centro Português de Fotografia, a exposição evocativa dos 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal, numa iniciativa conjunta da Assembleia da República com o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. A mostra, comissariada pelo historiador Luís Farinha, destaca o pioneirismo de Portugal na abolição da pena de morte e apresenta, através de textos, imagens e documentos, os antecedentes jurídicos e políticos, as práticas anteriores de execução, as repercussões nacionais e internacionais da aprovação da carta de lei, os sucedâneos da pena de morte (pena celular perpétua e degredo para as colónias), as tentativas de reposição da pena capital, fazendo-se ainda referência à situação atual no mundo. A mostra estará patente até 24 de junho de 2018. Horário – março a junho terça a sexta-feira 10h00 – 18h00sábados, domingos e feriados 15h00 – 19h00Horário nos restantes meses: clique aqui O Centro Português de Fotografia encerra a 1 de janeiro, domingo de Páscoa, 1 de maio e 25 de dezembro Entrada livre 20180407T100000 20180628T180000 +41.144891;-8.61587 Centro de Fotografia do Porto @ Campo Mártires da Pátria, 4050-368 Porto 0 Morte à morte! – 150 da abolição da pena de morte em Portugal/1867-2017 | CPF free ai1ec-1210@150anosdaabolicaodapenademorteemportugal.dglab.gov.pt 20210301T220540Z Exposições 21 322 12 00; https://www.facebook.com/PalacioFozOficial/ Estará patente de 20 de abril a 1 de julho de 2018, no Palácio Foz, na Praça dos Restauradores, em Lisboa, a Exposição “Condemnados à Pena Última, 150 Anos da Abolição da Pena de Morte”, organizada pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça com a colaboração da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e apoio da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros. Esta exposição pretende celebrar o avanço civilizacional alcançado por Portugal há 150 anos mediante a consagração da abolição da pena de morte para crimes civis em Carta de Lei, datada de 1 de julho de 1867 e outorgada pelo Rei D. Luís I, permitindo, aos visitantes, não só acompanhar o percurso luminoso desse ideal abolicionista tanto nos meios académicos, jurídicos e legislativos como tomar contacto com o lado sombrio de execuções à pena capital no nosso país, nalguns casos através de relatos presenciais da comoção que essas execuções causavam no seio da população. A exposição, esteve anteriormente patente em Coimbra, tendo recebido inúmeros visitantes, nacionais e estrangeiros, que foram unânimes em salientar o interesse, qualidade e compreensibilidade da mesma. Vídeo com uma breve descrição sobre a exposição: https://www.youtube.com/watch?v=westU09C6Kk 20180420T100000 20180701T183000 +38.715865;-9.142386 Palácio Foz @ Praça dos Restauradores 1250 - 187 Lisboa 0 Exposição “Condemnados à Pena Última, 150 Anos da Abolição da Pena de Morte” free ai1ec-1386@150anosdaabolicaodapenademorteemportugal.dglab.gov.pt 20210301T220540Z Exposições   No âmbito da atribuição da Marca do Património Europeu à Carta de Lei da Abolição da Pena de Morte, o Arquivo Nacional da Torre do Tombo tem promovido todo um programa para a sua divulgação e comunicação, nomeadamente por ocasião da celebração dos seus 150 anos (1867-2017). Neste contexto e assinalando o Dia Europeu Contra a Pena de Morte é apresentada uma mostra documental que resulta de um repto lançado aos arquivos europeus, no sentido de se associarem a estas comemorações com documentação relacionada com os próprios percursos nacionais conducentes à abolição daquela pena. A pena de morte ocupou um lugar proeminente nos sistemas penais dos países europeus até ao século XIX. Segundo o sociólogo e jurista David Garland, a pena de morte corresponde a uma cultura de violência universalmente aceite e consentida. Com raízes no humanismo racionalista do Iluminismo, onde se salienta pelo seu impacto histórico, a obra de Cesare Beccaria, Dos Delitos e das Penas (Milão, 1764), muitos juristas defenderam, a partir das décadas finais do século XVIII, a elaboração de leis penais mais eficazes e dissuasoras, mas simultaneamente menos severas e mais respeitadoras da dignidade humana do que as executadas até então. A partir de meados do século XIX, outros grandes doutrinários da causa abolicionista surgem, tal como Carl Joseph Anton Mittermeier, Charles Lucas ou o escritor Victor Hugo, influenciando as reformas penais, que, com avanços e recuos, se foram fazendo nalgumas nações europeias. Portugal, com a publicação da Lei da abolição da pena de morte em 1867, torna-se um dos primeiros países a inscrever no seu sistema legal uma lei de abolição da pena de morte para crimes civis, colocando-se na linha da frente dos países pioneiros da causa abolicionista. Destaca-se de outros países por nunca a ter revogado. Os documentos aqui apresentados – a maior parte em formato digital – ilustram alguns dos percursos históricos, frequentemente com avanços e recuos, mais precoces ou mais tardios, de países como a Itália, Roménia, Bélgica, Suíça, Noruega e Bulgária. É lembrado o filósofo Cesare Beccaria e a sua obra emblemática, Dos Delitos e das Penas, e o caso precoce, mas efémero, da abolição da pena de morte no Grão-Ducado da Toscânia e o Códice Leopoldino. E como a 10 de outubro se celebra o Dia Europeu Contra a Pena de Morte – uma iniciativa conjunta da União Europeia e do Conselho da Europa de 2007, lembrando que a pena de morte é contrária aos direitos fundamentais sobre os quais se alicerçam – são aqui mostrados alguns dos documentos que o instituem. Contamos com a sua visita! 20181010T180000 20190119T113000 Torre do Tombo @ Alameda da Universidade, Lisboa 0 Mostra Documental – Abolição da Pena de Morte: alguns exemplos europeus free ai1ec-1388@150anosdaabolicaodapenademorteemportugal.dglab.gov.pt 20210301T220540Z Exposições   20181204T190000 20190226T193000 Torre do Tombo @ Alameda da Universidade, Lisboa 0 Exposição “A Europa Começa Aqui!: Marca do Património Europeu” free